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Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (07) o Edital de Seleção SECIC nº 13/2022, que dispõe sobre o Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher”, uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), com objetivo de conhecer, valorizar e divulgar as práticas inovadoras e programas de enfrentamento à violência contra mulheres e de incentivo ao empreendedorismo feminino, desenvolvidas pelas Prefeituras Municipais de Mato Grosso do Sul, que possuam OPM – Organismo de Políticas para Mulheres em sua estrutura administrativa.
O Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher” foi instituído pelo Decreto Estadual nº 14.961, de 8 de março de 2018. Conforme o calendário, os municípios tem até o dia 01 de junho para realizar a inscrição dos seus projetos, através do e-mail: mulheres@secic.ms.gov.br.
As propostas selecionadas serão divulgadas na primeira semana de julho após avaliação do comitê julgador, composto por representantes da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres; da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul; do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS); do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (SEBRAE) e da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).
Acesse aqui o Edital Selo Social Prefeitura Amiga da Mulher 2022.
Publicado por: Jaqueline Hahn Tente