SECIC participa de inauguração do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial

Categoria: Cidadania, Subs Racial | Publicado: sexta-feira, novembro 19, 2021 as 16:43 | Voltar

No mês da consciência negra e da campanha Novembro Negro, Mato Grosso Sul ganha mais um equipamento para a promoção da igualdade étnico-racial e de ações que combatam o racismo estrutural, com a inauguração da sede Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Presente na inauguração, a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Ana José Alves, destaca a importância desse Núcleo para a efetivação da garantia dos direitos e das políticas públicas étnico-racial.

“Esse é um momento de muita alegria, pois estamos dando mais um passo no sentido de buscar a responsabilização daqueles que cometem o crime de racismo, bem como para ampliar as possibilidades de efetivação de direitos constitucionais da população negra. E vale ressaltar que no mês de novembro enfatizamos mais as ações de combate a todas as formas de discriminação, mas nossas ações são realizadas durante todo o ano, porque precisamos falar sobre racismo com toda a sociedade”, finaliza a Subsecretária.

Entre as atribuições do Nupier estão, receber representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra pessoas ou grupos discriminados, por escrito ou oralmente, reduzindo-os a termo, se for o caso, e dando-lhes o encaminhamento devido; fomentar e acompanhar a implementação e a execução de políticas públicas de promoção da igualdade étnico-racial e de combate a toda forma de discriminação; estabelecer fluxo de acompanhamento de investigações e de processos criminais que envolvam práticas de crimes relacionados à sua área de atuação; atuar, quando solicitado, em conjunto com os demais órgãos do MPMS que tenham atribuição para tanto, na investigação, no ajuizamento.

Na ocasião o Coordenador Adjunto do Nupier, Promotor de Justiça Marcos André Sant'Ana Cardoso, reforçou que o Núcleo quer atuar com o apoio dos Poderes e das instituições representativas na adoção de políticas públicas que combatam o racismo estrutural que está enraizado na sociedade brasileira desde sua colonização até os dias atuais. Ele falou sobre a necessidade de se desconstruir a visão preconceituosa de que os negros são inferiores e menos capazes, o que é parte dos efeitos das teorias racistas que vigeram no Brasil por mais de 480 anos.

“Precisamos, principalmente, por meio da educação e da promoção de todos os demais direitos humanos, criar ações e conscientizar a sociedade sobre os efeitos nocivos destes conceitos que foram criados ao longo da história. A resolução do racismo dependerá de atuações visando ao esclarecimento, à inclusão e à proteção das populações marginalizadas”, concluiu.

Em sua fala o secretário-adjunto de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero, reforçou que, “sabemos que cabe ao Estado papel central na adoção de políticas consistentes e eficazes para promover a igualdade racial e o respeito à diversidade e, junto a sociedade combater todas as formas de discriminação. E a cada conquista em favor do fortalecimento da igualdade racial, somos todos vencedores neste bom combate por uma sociedade justa, progressista e comprometida com o seu povo."

Também estiveram presentes na solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno; o Procurador de Justiça e Coordenador do CAODH (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência), Francisco Neves Júnior; o Promotor de Justiça e membro colaborador do Nupier, Douglas Silva Teixeira; o Ouvidor-Geral do MPMS, Renzo Siufi; a Coordenadora-Adjunta do Núcleo da Cidadania (Nuci), Helen Neves Dutra da Silva; a Secretária-Geral do MPMS, Bianka Karina Barros da Costa; a Promotora de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ, Camila Augusta Calarge Doreto; o assessor de gabinete parlamentar Artur Padilha, representando o Deputado Estadual Amarildo Cruz; a coordenadora do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de MS, Romilda Pizani; o presidente da associação de moradores da comunidade remanescente de quilombo Furnas de Dionísio, Nilson Abadio Martins; o membro da Associação Haitiano-Brasileira em MS, Wadner Absalon; a presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/MS, Silvia Constantino; a representante dos Povos de Terreiro, Mãe Regina dy Osum; a professora da UEMS e membro TEZ (Trabalhos e Estudos Zumbi), Bartolina Ramalho Catingante; e o Técnico II da 67ª Promotoria de Justiça, Jader Silva de Melo Alves.

 

NUPIER

O Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial recebe denúncias ou reclamações por meio da Ouvidoria do Ministério Público pelo número 127, ligação gratuita que pode ser feita de qualquer lugar do Estado, de forma identificada ou anônima, ou ainda através de formulário eletrônico disponível no portal www.mpms.mp.br

Fotos: Luan Saraiva (SECIC)

Publicado por: Jaqueline Hahn Tente

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