Reunião entre órgãos da Segurança e Justiça debate enfrentamento a violência doméstica em tempos de pandemia

Categoria: Cidadania, Subs Mulher, Sem categoria | Publicado: quarta-feira, julho 22, 2020 as 12:30 | Voltar

Campo Grande (MS) - Estabelecer diretrizes de enfrentamento à violência doméstica a serem implementadas em caráter emergencial no Estado de Mato Grosso do Sul, visando maior atenção às mulheres no período de pandemia foi o objetivo de reunião online realizada na tarde de terça-feira (21.07).

A convite da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, CIOPS, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, debateram sobre ações urgentes e prioritárias a serem implementadas em tempos de COVID-19.

“O período de isolamento social pode representar o aumento das tensões dentro de casa, já que mulheres em relacionamentos abusivos e violentos ficam expostas ao seu abusador por longos períodos de tempo, o que dificulta ligações telefônicas para disque-denúncias, para a polícia, ou até mesmo o registro de um boletim de ocorrência, uma vez que o agressor está sempre por perto. A finalidade de reunir os órgãos da segurança pública estadual e do sistema de justiça é alinhar as estratégias, padronizar procedimentos e divulgar da forma mais ampla possível todos os serviços oferecidos pela rede de enfrentamento à violência, para atingir mulheres de todo o Estado, especialmente aquelas que estão mais afastadas dos centros urbanos e com maior dificuldade no acesso à informação e aos serviços públicos, explica Luciana Azambuja, Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.

Segundo dados apresentados pela juíza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria da Mulher do TJMS, “os processos de violência doméstica representam quase a metade dos demais processos do Tribunal. É premente que nossa atuação seja intensificada”.

Com a chegada do coronavírus, os órgãos de atendimento à violência contra a mulher se reinventaram na busca de continuar oferecendo os serviços de forma eficaz, a exemplo da Defensoria Pública, que está realizando os atendimentos pela plataforma de atendimento virtual: www.defensoria.ms.def.br e também por telefone: (67) 3313-5835. A Polícia Civil já constatou aumento das denúncias on-line recebidas pela Delegacia Virtual, que pode ser acessada no site: www.devir.pc.ms.gov.br/denuncia. E com o advento da lei federal nº 14.022/2020, o Tribunal de Justiça lançou o “Protetivas online”, um canal para que as mulheres possam pedir medidas protetivas de urgência através do link:https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/.

Em casos de urgências e emergências, o canal continua sendo o 190 – e, ao falar dos procedimentos, o diretor do CIOPS, delegado Marcos Takeshita, informou que o órgão concentra os chamados de urgência feitos pelo 190 – e que as ocorrências em Campo Grande envolvendo violência doméstica representam o segundo tipo mais recorrente, atrás da perturbação do sossego. Informou, ainda que cerca de 60% dos chamados referem pedidos de informações, o que congestiona a linha e por vezes, pode atrasar um atendimento de urgência. “Não podemos deixar de atender a população, estamos a disposição para prestar todas as informações, mas pedimos, na medida do possível, que o 190 seja acionado apenas em casos de urgências, de crimes que estejam em andamento e de situações onde a força policial seja imprescindível, a exemplo, num caso de violência contra mulheres, para que possamos chegar a tempo de evitar um mal maior”.

No início da pandemia a Subsecretaria lançou o site www.naosecale.ms.gov.br, um canal com linguagem acessível e informações sobre serviços e atendimentos, para que a mulher possa tirar dúvidas sobre procedimentos e legislações, além da possibilidade de entrar em contato para atendimento on-line. “O site está em constante atualização, inclusive para divulgarmos os serviços de atendimento à mulher, endereços e telefones. Precisamos alcançar as mulheres em todos os cantos do Estado. Mandem notícias, mandem suas sugestões e críticas, contribua conosco com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres nesse momento tão delicado”, reforça a Subsecretária.

Lembrando que o Governo do Estado lançou também o aplicativo MS Digital facilita o acesso da população aos serviços essenciais de forma digital, sendo que os ícones Segurança e Mulher MS trazem orientações e possibilidade de denúncia on-line.

 

 

Publicado por: Jaqueline Hahn Tente

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