Reunião debate ações de prevenção e combate ao feminicídio no Estado

Categoria: Sem categoria | Publicado: quinta-feira, maio 21, 2020 as 09:48 | Voltar

Campo Grande (MS) – Com a proposta de criar ações estratégicas a serem desenvolvidas por ocasião do “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”, instituído pela Lei Estadual 5.202/2018, foi realizada na tarde de ontem (20.05) a 1ª reunião do ano do Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, criado no ano passado, visando ampliar as parcerias para a construção de ações e estratégias para o enfrentamento às mortes violentas de mulheres. O comitê é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário.

A reunião foi realizada online devido à pandemia do novo coronavírus e contou com a participação da subsecretária Luciana Azambuja e de representantes de órgãos da segurança pública, do deputado estadual Coronel Davi, presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, da Juíza Helena Alice Machado Coelho, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, das promotoras estaduais de justiça Fernanda Azambuja, Livia Bariani e Helen Dutra, da defensora pública estadual Thais Dominato e da advogada Claudia Kafure, representando a OAB/MS.

“As ações que serão executadas no dia e na semana estadual de combate ao feminicídio devem ser integradas e transversais, para que tenham continuidade durante todo o ano. Por isso, a importância de discutirmos e alinharmos com todos os membros do Comitê, para que se multipliquem e se interiorizem. Precisamos atuar na prevenção, na educação, na construção de uma cultura de igualdade e de não-violência. Precisamos unir forças também com a sociedade civil, para dizer que não aceitamos a violência contra mulher, que as mulheres têm o direito de terminar um relacionamento e não serem mortas por essa decisão”, ressalta a subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja.

O deputado estadual Coronel Davi reiterou o compromisso com a luta pelo fim da violência e dos feminicídios, colocando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e a Assembleia Legislativa como parceiros não só desta, mas de todas as campanhas que venham para discutir o enfrentamento à violência. “A comissão é permanente e foi criada em agosto de 2016, tendo como competências a defesa dos direitos das mulheres, a proposição de políticas públicas de prevenção e combate à violência, inclusive o recebimento de denúncias. Podem contar conosco nessa campanha e nessa luta, também vamos realizar algumas ações para marcar essa data junto à sociedade”, afirmou o deputado.

Para a coordenadora do TJMS, drª Helena Alice, são várias as vertentes a serem abordadas nessa campanha, destacando-se as ações prevenção: “através de entrevistas nas rádios podemos alcançar mulheres no Estado inteiro e falar abertamente sobre a violência de gênero, sobre a importância de denunciar e solicitar medida protetiva, pois num estudo que realizamos, 75% das mulheres vítimas de feminicídios não tinham procurado a rede de atenção e proteção às mulheres; as mulheres precisam conhecer seus direitos e exercê-los”, explicou a juíza, informando que a coordenadoria tem desenvolvido campanhas de enfrentamento à violência em parceria com uma rede de supermercados e com o CRECI, junto a condomínios de Campo Grande, inclusive com uso de outdoors e busdoor alertando sobre a violência doméstica em tempos de pandemia.

As sugestões de todos os órgãos serão compiladas e deliberadas em nova reunião, antes de serem apresentadas à sociedade, no dia 1º de junho. Estão previstas entrevistas e lives com todos os órgãos parceiros; a realização de um webnário abordando os feminicídios como mortes evitáveis; oficinas de capacitação para profissionais da rede de atendimento; Rodas de Conversa sob coordenação da Defensoria Pública; divulgação dos projetos “Paralelas” (MPMS), “OAB por Elas” (OAB/MS) e do programa “Mulher Segura” (PROMUSE, PM/MS), com objetivo de implantar essas boas práticas em municípios do interior, entre outras ações.

 “Apesar da pandemia, vamos criar alternativas para alcançar as mulheres nos 79 municípios do estado, dizendo a elas que não estão sozinhas, dizendo às famílias das vítimas que somos solidárias as dores que sentem, pois só nesse ano, já foram 15 mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex. Não podemos aceitar, naturalizar ou banalizar essas mortes violentas de mulheres. Hoje pudemos confirmar o compromisso desses parceiros com essa luta que deve ser de todos nós”, finaliza a subsecretária, informando que sugestões de ações, pedidos de rodas de conversa e entrevistas, podem ser feitas via e-mail: mulheres@segov.ms.gov.br.

Publicado por: tmotta@fazenda.ms

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