A Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso do Sul, é subordinada a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECIC), de acordo com a Lei nº 5.652, de 29 de abril de 2021, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2020, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo como competência:
- a formulação, coordenação, fiscalização e a execução da política de defesa dos direitos dos
grupos étnico-raciais; - a formulação de ações para implementação, direta ou em conjunto com as demais Secretarias de Estado, entidades da sociedade civil e empresas privadas, das Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de proteção dos direitos de indivíduos, dos povos e comunidades tradicionais e dos grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e pelas demais formas de intolerância;
- o acompanhamento e a promoção da aplicação das normas inscritas na Lei Federal nº12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial
Ana José Alves
Ana José Alves é formada em Administração pela Universidade da Grande Dourados – Unigran. Pós-graduada em Gestão Política Pública com ênfase em Gênero e Raça. Ativista no Movimento de Mulheres e Movimento Negro. É co-fundadora do Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso do Sul – Raimunda de Brito.
Exerceu a função de técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e Atualmente está à frente da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, que tem por missão promover a igualdade e a proteção de grupos étnico-racial por meio de ações afirmativas, proporcionando o acesso à políticas públicas da população negra, quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana de terreiros, ciganas e etnias historicamente excluídas, afetados por discriminação e demais formas de intolerância.
Contato:
Telefone: (67) 3316-9164
E-mail: racial@segov.ms.gov.br