Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres

Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres. O primeiro organismo de políticas para mulheres foi criado em janeiro/1999, como “Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres” (Lei Estadual nº 4.928). Em abril/2003 foi transformado em “Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial” (Lei Estadual nº 4.331) e desde 2015 existe como “Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres”.

Atualmente vinculada à Secretaria de Cidadania e Cultura (SECIC), a SPPM/MS tem sua atuação pautada na transversalidade, na intersetorialidade e no trabalho em rede, visando à igualdade de gênero e à efetivação das políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, com base nas diretrizes nacionais e no Plano de Governo de Mato Grosso do Sul.

A Lei Estadual nº 5.652, de 29 de abril de 2021, define suas competências:

  1.  A elaboração, coordenação e a execução de políticas públicas para mulheres, visando à eliminação de toda e de qualquer discriminação de gênero, promovendo a visibilidade, a valorização, o desenvolvimento econômico e social das mulheres, consideradas em todas as suas especificidades;
  2.  A articulação e parcerias com diferentes órgãos das três esferas de Governo, com o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, entidades da sociedade civil e empresas privadas, com o objetivo de assegurar a transversalidade das ações governamentais, o fortalecimento das organizações de mulheres e a implementação das políticas públicas para as mulheres em âmbito estadual;
  3. A elaboração de ações, projetos e programas, em articulação e em cooperação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, facilitando e apoiando a inclusão do conceito e do enfoque de gênero nas políticas públicas estaduais;
  4. O acolhimento e o atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).

 

 

Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres

Rosana Fernandes Leal é graduada em direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP). Bilíngue em Espanhol. Secretária executiva no Escritório Nelson Trad advocacia, de 1998 a 2008. Assistente Jurídica no Escritório Ernesto Borges Advogados Associados de 2009 a 2010. Subcoordenadora de Acompanhamento processual - DPVAT no Escritório LGA Advogados Associados - Advocacia Empresarial, Propriedade Intelectual e Advocacia Trabalhista, de 2011 a 2014.
Desde 2015, está lotada na Subsecretaria Estadual de Políticas para Mulheres, foi secretária executiva do conselho estadual da mulher (CEDM) e atualmente está Subsecretária da SPPM.

 

 

 

 

 

 

Contato:

Telefone: (67) 3316-9200
E-mail: mulheres@secic.ms.gov.br

 

 

 

 

 

 

 

 

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